Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9934/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ STEINLE DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUAM NO COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9942/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JONES DARC DE JESUS, QUE ASSEGURA PRIORIDADE NA OBTENÇÃO DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 560/2005, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

CONCEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4258/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N. 6.636/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI N. 8548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS ("CLUBE ATLÉTICO ALVORADA").

FICA DENOMINADA ROGÉRIO MUNIZ DE SOUZA A RUA 25253, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E ARTES MARCIAIS POSSUÍREM EQUIPAMENTOS DE RESSUCITAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA E PROFISSIONAIS TREINADOS EM SUPORTE BÁSICO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA VEREADOR AGÍDIO ASSMANN A RUA 10, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA MATHIAS DE ALBUQUERQUE, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA BRASIL, NA ZONA 03, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À TRAVESSIA DE PEDESTRES, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE PEDESTRES QUE REALIZAM A TRAVESSIA DA VIA PÚBLICA NO LOCAL EM QUESTÃO, EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA SANTA CASA DE MARINGÁ E DE ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UMA IGREJA NAQUELA REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DE BUEIROS NO CORRENTE MÊS, COM VISTAS A EVITAR O ENTUPIMENTO DOS MESMOS EM RAZÃO DA GRANDE PRECIPITAÇÃO DE ÁGUAS PROVENIENTES DAS CHUVAS QUE OCORRERAM NO MÊS DE JANEIRO;

2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE UMA PROGRAMAÇÃO DE LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É A PROGRAMAÇÃO PARA O CORRENTE ANO;

3 – SE A MUNICIPALIDADE DESENVOLVE AÇÕES PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS AÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO CONJUNTO HABITACIONAL LEA LEAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE QUATRO MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE ENTREGA DOS KITS ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO A QUALIDADE DOS MATERIAIS QUE INTEGRAM OS KITS E AS CONDIÇÕES DE USO DOS MESMOS, BEM COMO ANALISAR A NECESSIDADE DE MELHORIA DOS KITS.

FARÃO PARTE DA COMISSÃO OS VEREADORES ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, HUMBERTO HENRIQUE, MANOEL ÁLVARES SOBRINHO E MÁRIO VERRI.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PARANAVAÍ, DEFRONTE DO NÚMERO 1780, NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS VEÍCULOS OFICIAIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ ESTÃO EQUIPADOS COM EXTINTORES DE INCÊNDIO DO TIPO ABC, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A AQUISIÇÃO DOS EXTINTORES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, LOCALIZADO NA AVENIDA GUAIAPÓ, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PEDRO TAQUES, INCLUSIVE COM O NIVELAMENTO DO SOLO DA MESMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA RAMPA PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA LOCALIZADA NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO DA RUA DOUTOR ARION RIBEIRO DE CAMPOS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CERRO AZUL, NA ZONA 02, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.