SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

<div><span>Mensagem de Lei n. 39/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Institui nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Ofício n. 3557/2015 do Ministério da Educação.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Ofício protocolado sob o n. 1827/2015 da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Maringá. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Ofícios n. 1797, 1845 a 1847, 1866 a 1874, 1877 a 1892, 1896, 1898 a 1901, 1903, 1904, 1906, 1910, 1912 a 1915/2015 do Chefe de Gabinete do Prefeito, Luiz Carlos Manzato.</span></font></div>

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

<div><span>Requerimento n. 494/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Flávio Vicente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente aos caminhões utilizados pela Administração Municipal para a realização do serviço de coleta do lixo nas vias públicas do Município, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – quantos caminhões estão à disposição da Administração Municipal atualmente para a realização do referido serviço;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – dentre os caminhões à disposição da Administração Municipal, decline quantos estão sendo efetivamente utilizados para a realização do serviço em questão e quantos estão em manutenção ou em desuso;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>3 – se há previsão para a adoção de medidas para garantir a melhoria da qualidade dos caminhões em questão, e, em caso positivo, decline quais serão essas medidas;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>4 – se há previsão para a aquisição de novos caminhões para utilização na coleta do lixo no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 540/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Flávio Vicente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 8.392/2009, que determina a inclusão da disciplina educação física no currículo da educação de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, a partir do exercício de 2010, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 545/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Flávio Vicente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 9.230/2012, que dispõe sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas abrangidas pelo Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado Pago – ÁREA DE ESTAR MARINGÁ, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 546/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Flávio Vicente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente ao semáforo localizado na Avenida Nóbrega, no cruzamento com a Avenida Euclides da Cunha, na Zona 04, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – se a Administração Municipal realizou estudos com a finalidade de verificar a necessidade de redução do tempo de permanência da sinalização vermelha no referido semáforo, bem como quais foram as razões que ensejaram a mudança em questão;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – se há possibilidade de determinar o aumento do tempo de permanência da sinalização vermelha no referido semáforo, voltando-se ao tempo anterior, tendo em vista o congestionamento que tem sido provocado nas Avenidas Nóbrega e Euclides da Cunha em razão da mudança imposta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 548/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Jones Darc</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário em todas as vias públicas localizadas no Jardim Atlanta, nas quais se fizer necessário o referido benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 550/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Jones Darc</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário em todas as vias públicas localizadas no Conjunto Habitacional Itatiaia, nas quais se fizer necessário o referido benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 554/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Jones Darc</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 9.751/2014, que determina a remoção das árvores mortas, secas ou condenadas existentes nos logradouros públicos do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 555/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Mário Verri</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 8.319/2009, que autoriza a utilização de plataformas do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti, para embarque e desembarque de passageiros, por parte dos ônibus de excursão e turismo, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 560/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Flávio Vicente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias para eliminar o consumo de drogas na Praça Raposo Tavares, bem como para proporcionar um aspecto mais aprazível àquele local. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 562/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Guarda Municipal de Maringá tem realizado rondas com a finalidade de coibir a utilização de pipas com linha chilena ou com cerol na linha, em razão dos riscos de acidentes provocados pelo uso desses acessórios, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a adoção da referida providência pela Guarda Municipal.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 574/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Flávio Vicente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de ciclovia ou ciclofaixa em toda a extensão do Contorno Oeste, que passará pelo campus da Universidade Estadual de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 575/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Flávio Vicente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a conclusão das obras do Contorno Oeste, que passará pelo campus da Universidade Estadual de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 586/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Flávio Vicente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a realização de licitação para a outorga de concessão ou permissão de uso para exploração comercial das placas de nomenclatura dos logradouros públicos municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 588/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Jones Darc</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para que a coleta seletiva do lixo passe a abranger também os bairros Jardim América e Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 589/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Flávio Vicente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a realização de campanhas educativas com a finalidade de conscientizar os munícipes a respeito da utilização adequada das ciclovias e ciclofaixas existentes no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 590/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se existe programa de alimentação diferenciada para crianças portadoras de diabete matriculadas nas escolas e centros municipais de educação infantil existentes no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão a oferta de alimentação diferenciada para alunos diabéticos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 614/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, a Igreja Batista Renovada – Ministério Missão da Fé, na pessoa de seu Presidente, Apóstolo Celso Alves dos Santos, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração ao Dia do Pastor Evangélico, celebrado no dia 10 de junho.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 615/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Chico Caiana</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal tem realizado o serviço de dedetização no Cemitério Jardim Municipal periodicamente, e, em caso negativo, decline os motivos. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 616/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Chico Caiana</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 9.859/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias e faixas de passeio públicas, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 619/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Ênio Verri, Deputado Estadual do Paraná eleito por Maringá, solicitando-lhe que estude a possibilidade de sugerir ao Governo do Estado que determine a manutenção do Posto de Atendimento Avançado do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN de Maringá nesta cidade, evitando-se a transferência do referido órgão para outras cidades e, por consequência, garantindo-se a comodidade com que contam os maringaenses, considerando que Maringá é o maior pólo urbano da região e concentra, portanto, o maior número de usuários daquele órgão público.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 620/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Doutor Batista, Deputado Estadual do Paraná eleito por Maringá, solicitando-lhe que estude a possibilidade de sugerir ao Governo do Estado que determine a manutenção do Posto de Atendimento Avançado do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN de Maringá nesta cidade, evitando-se a transferência do referido órgão para outras cidades e, por consequência, garantindo-se a comodidade com que contam os maringaenses, considerando que Maringá é o maior pólo urbano da região e concentra, portanto, o maior número de usuários daquele órgão público.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 621/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Evandro Júnior, Deputado Estadual do Paraná eleito por Maringá, solicitando-lhe que estude a possibilidade de sugerir ao Governo do Estado que determine a manutenção do Posto de Atendimento Avançado do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN de Maringá nesta cidade, evitando-se a transferência do referido órgão para outras cidades e, por consequência, garantindo-se a comodidade com que contam os maringaenses, considerando que Maringá é o maior pólo urbano da região e concentra, portanto, o maior número de usuários daquele órgão público.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 622/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Evandro José da Cruz Araújo, Deputado Estadual do Paraná, solicitando-lhe que estude a possibilidade de sugerir ao Governo do Estado que determine a manutenção do Posto de Atendimento Avançado do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN de Maringá nesta cidade, evitando-se a transferência do referido órgão para outras cidades e, por consequência, garantindo-se a comodidade com que contam os maringaenses, considerando que Maringá é o maior pólo urbano da região e concentra, portanto, o maior número de usuários daquele órgão público.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 630/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei Complementar n. 910/2011, que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – se a Administração Municipal realiza vistorias para fiscalizar o cumprimento da lei em questão permanentemente;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – quantos munícipes foram notificados por irregularidades no passeio público de seus imóveis desde a vigência da referida lei;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>3 – dentre os munícipes notificados por irregularidades no passeio público de seus imóveis, quantos foram notificados em razão da existência de mato, entulho ou lixo naqueles locais;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>4 – dentre os munícipes notificados por irregularidades no passeio público de seus imóveis, quantos foram notificados em razão da ausência de área permeável gramada naqueles locais.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 631/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 7.774/2007, que autoriza a criação do projeto de recreação e lazer na rede municipal de ensino, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – quais atividades culturais estão sendo desenvolvidas nas escolas e centros municipais de educação do Município, dentre atividades artísticas, esportivas, musicais, teatrais ou outras;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – se as atividades realizadas pela Administração Municipal em atendimento à referida lei são efetuadas por servidores integrantes do quadro do Município ou mediante a contratação de terceiros;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>3 – se o Município celebrou convênios com instituições de ensino superior para a execução da lei em questão, e, em caso positivo, decline quais atividades têm sido realizadas por intermédio dos referidos convênios.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Caso a lei em questão não esteja sendo cumprida, decline os motivos e se há previsão para o seu cumprimento.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 632/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 8.211/2008, que institui o Projeto Lazer na Zona Rural, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – quais atividades têm sido desenvolvidas pela Administração Municipal em atendimento à referida lei;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – se as atividades realizadas pela Administração Municipal em cumprimento à lei em questão são efetuadas por servidores integrantes do quadro do Município ou mediante a contratação de terceiros;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>3 – se o Município celebrou convênios com instituições de ensino superior para a execução da lei em questão, e, em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Caso a lei em questão não esteja sendo cumprida, decline os motivos e se há previsão para o seu cumprimento.</span></font></div>

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (35ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)