Resumo (40ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO DEFICIENTE - CID NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MARINGÁ (COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE MAIO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE DA TERRA.

FICA DENOMINADA EUFRÁSIA CARMONA BUSTOS A RUA 32108, SITUADA NA ZONA 32, EM TODA A SUA EXTENSÃO

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EMILIANO PERNETA, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA RIACHUELO, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA ÁREA INTERNA DO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA CICLOVIA EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO JARDIM ALVORADA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADO NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUE FORMA TEM OCORRIDO A COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO; 2 – QUAIS SÃO OS PONTOS DE COLETA SELETIVA DO LIXO; 3 – QUAL DESTINAÇÃO É DADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO LIXO RECOLHIDO POR MEIO DA COLETA SELETIVA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RESSARCIMENTO DO VALOR QUE FOI DESCONTADO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COLETORES DE LIXO QUE SE AUSENTARAM DO TRABALHO DURANTE UM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES E CUIDADORES QUE LABORAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AOS PROFESSORES E AOS CUIDADORES QUE LABORAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 2 – COM QUAL FREQUÊNCIA SÃO MINISTRADOS OS REFERIDOS CURSOS; 3 – SE OS REFERIDOS CURSOS SÃO OFERECIDOS A TODOS OS PROFESSORES E CUIDADORES DOS CMEI´S OU SE OS CURSOS SÃO MINISTRADOS A UM NÚMERO LIMITADO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS REFERIDOS CARGOS; 4 – SE OS PROFESSORES E CUIDADORES QUE LABORAM NOS CMEI’S SÃO AVALIADOS DURANTE SUA ROTINA DE TRABALHO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À SUA INTERAÇÃO COM OS ALUNOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM CANIL PARA UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.178/2008, QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES LABORAIS EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO VOLTE A FUNCIONAR EM SEU ANTIGO ENDEREÇO, QUAL SEJA A RUA AQUIDAUANA, NO CRUZAMENTO COM A RUA ITAPEMIRIM, TENDO EM VISTA QUE O ATUAL ENDEREÇO DA UBS EM QUESTÃO APRESENTA-SE MAIS DISTANTE DE SEUS USUÁRIOS DO QUE O ENDEREÇO ANTIGO, DIFICULTANDO O ACESSO DOS MESMOS ÀQUELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.859/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO NIVELAMENTO DE QUAISQUER TAMPÕES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM VIAS E FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.551/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LANCHE AOS USUÁRIOS DO SUS QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS LOCALIDADES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.774/2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE RECREAÇÃO E LAZER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS ATIVIDADES CULTURAIS ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DENTRE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, MUSICAIS, TEATRAIS OU OUTRAS; 2 – SE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO À REFERIDA LEI SÃO EFETUADAS POR SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICÍPIO OU MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS; 3 – SE O MUNICÍPIO CELEBROU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES TÊM SIDO REALIZADAS POR INTERMÉDIO DOS REFERIDOS CONVÊNIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS PISTAS DE CAMINHADA LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.