Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13538 de 2015
Processo: -
Autor: Jones Dark
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO DEFICIENTE - CID NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13376 de 2014
Processo: -
Autor: Carmen Inocente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MARINGÁ (COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE MAIO). - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13357 de 2014
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE DA TERRA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13511 de 2015
Processo: -
Autor: Chico Caiana
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA EUFRÁSIA CARMONA BUSTOS A RUA 32108, SITUADA NA ZONA 32, EM TODA A SUA EXTENSÃO - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 239 de 2015
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EMILIANO PERNETA, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA RIACHUELO, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 249 de 2015
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA ÁREA INTERNA DO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Aprovado |
| 7 |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA CICLOVIA EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO JARDIM ALVORADA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Aprovado |
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| 8 |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADO NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Requerimento nº 465 de 2015
Processo: -
Autor: Flávio Vicente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:
1 – DE QUE FORMA TEM OCORRIDO A COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO; 2 – QUAIS SÃO OS PONTOS DE COLETA SELETIVA DO LIXO; 3 – QUAL DESTINAÇÃO É DADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO LIXO RECOLHIDO POR MEIO DA COLETA SELETIVA. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 467 de 2015
Processo: -
Autor: Luizinho GARI
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RESSARCIMENTO DO VALOR QUE FOI DESCONTADO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COLETORES DE LIXO QUE SE AUSENTARAM DO TRABALHO DURANTE UM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2013. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 468 de 2015
Processo: -
Autor: Flávio Vicente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES E CUIDADORES QUE LABORAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, O QUANTO SEGUE:
1 – QUAIS SÃO OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AOS PROFESSORES E AOS CUIDADORES QUE LABORAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 2 – COM QUAL FREQUÊNCIA SÃO MINISTRADOS OS REFERIDOS CURSOS; 3 – SE OS REFERIDOS CURSOS SÃO OFERECIDOS A TODOS OS PROFESSORES E CUIDADORES DOS CMEI´S OU SE OS CURSOS SÃO MINISTRADOS A UM NÚMERO LIMITADO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS REFERIDOS CARGOS; 4 – SE OS PROFESSORES E CUIDADORES QUE LABORAM NOS CMEI’S SÃO AVALIADOS DURANTE SUA ROTINA DE TRABALHO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À SUA INTERAÇÃO COM OS ALUNOS. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 486 de 2015
Processo: -
Autor: Luizinho GARI
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM CANIL PARA UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Aprovado |
| 13 |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.178/2008, QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES LABORAIS EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI. - - |
Aprovado |
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| 14 |
Requerimento nº 585 de 2015
Processo: -
Autor: Luiz Pereira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO VOLTE A FUNCIONAR EM SEU ANTIGO ENDEREÇO, QUAL SEJA A RUA AQUIDAUANA, NO CRUZAMENTO COM A RUA ITAPEMIRIM, TENDO EM VISTA QUE O ATUAL ENDEREÇO DA UBS EM QUESTÃO APRESENTA-SE MAIS DISTANTE DE SEUS USUÁRIOS DO QUE O ENDEREÇO ANTIGO, DIFICULTANDO O ACESSO DOS MESMOS ÀQUELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 616 de 2015
Processo: -
Autor: Chico Caiana
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.859/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO NIVELAMENTO DE QUAISQUER TAMPÕES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM VIAS E FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 624 de 2015
Processo: -
Autor: Márcia Socreppa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.551/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LANCHE AOS USUÁRIOS DO SUS QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS LOCALIDADES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 631 de 2015
Processo: -
Autor: Luciano Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.774/2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE RECREAÇÃO E LAZER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:
1 – QUAIS ATIVIDADES CULTURAIS ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DENTRE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, MUSICAIS, TEATRAIS OU OUTRAS; 2 – SE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO À REFERIDA LEI SÃO EFETUADAS POR SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICÍPIO OU MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS; 3 – SE O MUNICÍPIO CELEBROU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES TÊM SIDO REALIZADAS POR INTERMÉDIO DOS REFERIDOS CONVÊNIOS. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 666 de 2015
Processo: -
Autor: Luizinho GARI
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS PISTAS DE CAMINHADA LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Aprovado |