Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

FICA DENOMINADA PIONEIRO ALEXANDRE BULLA A RUA 36594, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 8461/2009, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA OBTENÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (DIVULGAÇÃO MENSAL DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESATIVOU O PARQUE INFANTIL QUE ESTAVA INSTALADO NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO LOCAL ONDE O MESMO SE ENCONTRAVA, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA ÁREA ENCONTRA-SE ABANDONADA, COM A PRESENÇA DE LIXO E MATO ALTO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MONSENHOR BERNARDO CNUDDE, NA ZONA 07, INCLUSIVE COM A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES E DO PARQUE INFANTIL EXISTENTES NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS POR MARINGÁ, SOLICITANDO-LHES QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE SUGERIR AO GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO ESTADUAL NA REGIÃO DO JARDIM ALVORADA III, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE COLÉGIOS NAQUELE BAIRRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. A FIM DE ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA 177 PARA QUE OS ÔNIBUS DA REFERIDA LINHA PASSEM MAIS PRÓXIMOS DA PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA, LOCALIZADA NA AVENIDA PIONEIRO MAURÍCIO MARIANI, N. 671, NO PARQUE ITAIPU. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.392/2009, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2010, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.230/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS ABRANGIDAS PELO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO – ÁREA DE ESTAR MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ TEM REALIZADO RONDAS COM A FINALIDADE DE COIBIR A UTILIZAÇÃO DE PIPAS COM LINHA CHILENA OU COM CEROL NA LINHA, EM RAZÃO DOS RISCOS DE ACIDENTES PROVOCADOS PELO USO DESSES ACESSÓRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DA REFERIDA PROVIDÊNCIA PELA GUARDA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE MUNICIPAL REALIZA O EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA QUE OS MUNÍCIPES TENHAM ACESSO AO REFERIDO TIPO DE EXAME.

DENOMINA A RUA 34.021, SITUADA NA ZONA 34 (HILÁRIO RODRIGUES)

DENOMINA A RUA 34023, SITUADA NA ZONA 34 (JOSÉ PAULINO DE MORAES).

DENOMINA A RUA 34.020, SITUADA NA ZONA 34 (PAULO ALVES VIANA).

DENOMINA A AVENIDA 34.024, SITUADA NA ZONA 34 (TEREZA EVANGELISTA DA SILVA MACEDO).

DENOMINA A RUA 34022, SITUADA NA ZONA 34 (MIGUEL MAIOCCHI).

DENOMINA A RUA 34.019 II, SITUADA NA ZONA 34 (JOSÉ CAOVILLA).

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 477/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS CÍVICO-EDUCATIVAS E DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA (ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 1º).

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 9.937/2014 (NO VALOR DE R$ 130.000,00, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA).

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ (IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA QUADRA 191 DO JARDIM ALVORADA, COM ÁREA DE 6.046,00M2, OBJETO DA LEI N. 3.868/1995).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE REMUNERAR OS OFICINEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL É A FONTE DOS REFERIDOS RECURSOS;

2 – QUAL FOI O VALOR REPASSADO PELO MUNICÍPIO A CADA UMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXISTENTES NA CIDADE DE MARINGÁ VISANDO À REMUNERAÇÃO DOS OFICINEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM PERÍODO INTEGRAL;

3 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A CESSAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS REFERIDOS OFICINEIROS, BEM COMO SE A REMUNERAÇÃO DOS OFICINEIROS ESTÁ GARANTIDA ATÉ O FINAL DO CORRENTE ANO;

4 – QUAL É O VALOR PREVISTO PARA SER REPASSADO A CADA UMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXISTENTES NO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.