SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

<div><span>Projeto de Lei protocolado sob o n. 2612/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Determina a afixação de placa contendo mensagem de combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes nos bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sediados no Município de Maringá, e dá outras providências.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Projeto de Lei protocolado sob o n. 2643/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Define as atividades insalubres e perigosas, para efeito de percepção do adicional correspondente.</span></font></div>

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

<div><span>Requerimento n. 873/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente ao Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Tereza Martins Fernandes, localizado no Distrito de Floriano, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – se há previsão para a ampliação do referido centro municipal de educação infantil, tendo em vista que a demanda por vagas naquele CMEI tem aumentado nos últimos anos em razão do aumento da população do Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – por quais razões a Administração Municipal não tem realizado os serviços de limpeza e roçada nos terrenos localizados nos arredores do CMEI em questão, bem como se há previsão para a realização dos referidos serviços naqueles locais, tendo em vista que a ausência da realização dos serviços mencionados tem provocado a proliferação de animais peçonhentos e insetos nocivos à saúde pública no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Tereza Martins Fernandes e em toda a região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 917/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autores – Todos os Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie aos Deputados Federais e Senadores eleitos pelo Paraná, manifestando o apoio desta Casa de Leis às reivindicações apresentadas pelos servidores públicos do Judiciário Federal por ocasião do movimento grevista deflagrado.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 930/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis quais foram os valores pagos pela Administração Municipal a cada um dos órgãos de imprensa contratados pelo Município no período compreendido entre janeiro e agosto do corrente ano, conforme consta do Portal da Transparência do Município, bem como envie cópias dos Planos de Mídia referentes às peças publicitárias veiculadas pelos referidos órgãos de imprensa.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 931/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal  tendo em vista reportagem do Jornal O Diário, publicada na data de 28/07/2015, na qual foi noticiada a assinatura de um termo de cooperação entre a Administração Municipal, a Associação Comercial e Empresarial de Maringá – ACIM e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá – CODEM, com a finalidade de que o Município tenha acesso aos dados do Projeto Master Plan, que envie a esta Casa de Leis cópia do referido termo de cooperação, bem como informe se o Município repassará verbas, direta ou indiretamente (por meio de repasses a outras entidades e/ou outros órgãos), para a elaboração do Projeto Master Plan em todas as suas fases de planejamento, e, em caso positivo, decline quais serão os valores repassados, discriminando a finalidade de cada repasse.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 932/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis de que forma foram realizadas as despesas do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CODEM, no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2013, as quais perfazem o montante de R$ 330.529,75 (trezentos e trinta mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), individualizando-se cada despesa, bem como declinando a quem foi pago, o que foi pago e a finalidade de cada pagamento, conforme consta no arquivo intitulado "Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada. Adendo III a Portaria SOF n. 08, de 04/02/1985. Anexo XI, da Lei nº 4.320/64", disponível no endereço eletrônico http://www2.maringa.pr.gov.br/sistema/arquivos/d8cfcd56f5d5.pdf.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 933/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis de que forma foram realizadas as despesas do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CODEM, no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014, as quais perfazem o montante de R$ 357.462,11 (trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e onze centavos), individualizando-se cada despesa, bem como declinando a quem foi pago, o que foi pago e a finalidade de cada pagamento, conforme consta no arquivo intitulado "Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada. Adendo III a Portaria SOF n. 08, de 04/02/1985. Anexo XI, da Lei n. 4.320/64", disponível no endereço eletrônico http://www2.maringa.pr.gov.br/sistema/arquivos/30ab2fb6e927.pdf.</span></font></div><div><br/></div>

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

<div><span>Indicação n. 1031/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine o destacamento de agentes da Guarda Municipal para atuar permanentemente na Praça Deputado Renato Celidônio, na Zona 01, especialmente nos arredores do paço municipal.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1041/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a fiscalização das residências localizadas na Rua Jalbas Rodrigues Alves, números 321 e 359, na Vila Santa Isabel, tendo em vista que os moradores da região alegam que a residência identificada pelo número 321 estaria sendo utilizada para o funcionamento de um ferro-velho clandestino, e que a residência identificada pelo número 359 estaria sendo utilizada como um ponto de uso de drogas.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1046/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a manutenção da Feira Permanente de Artesanato Indígena na Travessa Jorge Amado, na Zona 01.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1054/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização das sinalizações vertical e horizontal de trânsito existentes na Avenida Doutor Mário Clappier Urbinatti, na Zona 07, em toda a sua extensão, bem como a execução dos serviços de limpeza e roçada no passeio público da referida via nas proximidades do cruzamento com a Rua Alencar de Oliveira Paiva, e a implantação de ciclovia no canteiro central da Avenida Doutor Mário Clappier Urbinatti, em toda a sua extensão, promovendo-se assim a ligação entre as ciclovias implantadas na Rua Professor Lauro Eduardo Werneck e na Avenida Mandacaru.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1055/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade, uma pista de skate, uma quadra poliesportiva e outros equipamentos públicos destinados à realização de atividades físicas e de lazer nos espaços existentes nas proximidades do Colégio Estadual Vinícius de Moraes, localizado na Rua Ataulfo Alves, no Conjunto Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1057/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução dos serviços de limpeza e roçada nos terrenos localizados na Rua Tupã, no trecho compreendido entre a Rua Pioneiro Carlos João Basso e a Avenida João Marangoni, nas proximidades do número 2306, no Jardim Universo.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1063/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito existente na Avenida Morangueira, em toda a sua extensão, bem como a execução de operação “tapa-buraco” e nivelamento das faixas de rolamento da referida via pública.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1068/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução dos serviços de limpeza e roçada no terreno localizado na Rua Pioneiro Mourvan Neves de Oliveira, defronte do número 593, no Jardim Indaiá.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1098/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine, em caráter de urgência, a execução dos serviços de limpeza e roçada na área de fundo de vale localizada no final do Parque das Torres, na região da divisa com o Parque das Grevíleas, às margens da Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), bem como a fiscalização e posterior adoção das providências que se fizerem necessárias em relação à conduta de munícipes que têm despejado lixo naquela área.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1115/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a transferência do ponto de ônibus localizado na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, próximo do número 2634, para o cruzamento entre a referida avenida e a Rua Rio Taperoá, no Jardim Novo Oásis.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1141/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Rio Taperoá, no cruzamento com a Rua Rio Tapajós, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho.</span></font></div><div><br/></div>

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (56ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)