Requerimento n. 508/2015
Autor – Ver. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a Lei n. 8.719/2010, que dispõe sobre a implantação, nos centros municipais de educação infantil, de espaço destinado à amamentação, e dá outras providências, está sendo cumprida e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Requerimento n. 579/2015
Autor – Ver. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de alarmes com telefone para acionamento da polícia e cercas elétricas em todos os centros municipais de educação infantil existentes no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1128/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o número de vagas disponíveis nos Centros Dia do Idoso existentes no Município atualmente, bem como se há previsão para a implantação de novos Centros Dia do Idoso na cidade de Maringá, e, em caso positivo, decline os locais onde os mesmos serão instalados e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1141/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de cobertura na quadra de esportes existente no Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira, na Zona 05, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1158/2015
Autora – Ver. Márcia Socreppa
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do Centro Comunitário do Parque Residencial Quebec, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 1160/2015
Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à 18.ª Feira Internacional de Aviação -Expo Aero Brasil – EAB Air Show, realizada na cidade de Maringá, no mês de julho do corrente ano, o quanto segue:
1 – se a Administração Municipal repassou recursos para a realização da referida feira de aviação, e, em caso positivo, decline quais foram os montantes repassados, bem como envie cópia do contrato firmado entre o Município e a(s) empresa(s) organizadora(s) do evento em questão e de documentos que comprovem o repasse de valores ocorrido, realizando-se, assim, a prestação de contas dos montantes empregados pelo Município na realização de tal evento;
2 – se, além do repasse de valores diretamente à organização da 18.ª Feira Internacional de Aviação - Expo Aero Brasil – EAB Air Show, o Município também teve outros gastos decorrentes da realização do evento, e, em caso positivo, discrimine, detalhadamente, cada uma das despesas geradas à Administração Municipal, dentre as seguintes modalidades:
– despesas com maquinários do Município utilizados para montar a estrutura e organizar o local onde foi realizado o evento, discriminando se os maquinários cedidos pela Administração Municipal são de propriedade do Município ou se pertencem a terceiros, estando temporariamente sob posse da Municipalidade e declinando quanto tempo (em horas) os maquinários em questão permaneceram cedidos à organização da feira;
– despesas com a remuneração de servidores integrantes do quadro da Administração Municipal que tenham laborado na instalação e desinstalação da feira, discriminando quantos servidores laboraram na realização do evento em questão, os cargos ocupados por cada um dos servidores que desempenhou a referida função e a quantidade de horas trabalhadas por cada um deles na realização do referido evento;
– despesas com a contratação pelo Município de empresa(s) terceirizada(s) para organizar a feira de aviação em questão, discriminando os valores pagos à(s) referida(s) empresa(s) e os serviços que foram realizados pela(s) mesma(s).
Requerimento n. 1163/2015
Autor – Ver. Luiz Carlos Pereira
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, em curto prazo, para a adoção de medidas que visem facilitar o acesso à Avenida Colombo por meio da rotatória localizada no entroncamento desta avenida com a Rodovia PR 317, defronte do Shopping Catuaí, pelos moradores dos bairros Jardim Montreal, Jardim Indaiá, Jardim Aurora, Jardim Kosmos, Jardim Olímpico, Jardim do Carmo e outros bairros adjacentes a estes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, determine, com urgência, a realização de estudos visando à adoção de medidas que promovam a melhoria do tráfego de veículos naquela região.
Requerimento n. 1164/2015
Autor – Ver. Luiz Carlos Pereira
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, relativamente às instalações das redes de fiação elétrica, telefônica, de televisão a cabo e outras redes de fiação existentes no Município, o quanto segue:
1 – se a Administração Municipal fiscaliza as empresas que realizam os serviços de instalação e manutenção da referidas redes de fiação no Município, e, em caso positivo, decline se a Municipalidade exerce algum tipo de controle e/ou acompanhamento sobre as ações desempenhadas pelos funcionários das referidas empresas;
2 – se a Administração Municipal dispõe de cadastro atualizado contendo todas as empresas que realizam os referidos serviços na cidade de Maringá;
3 – se existe planejamento visando à adequação das redes de fiação elétrica, telefônica e de televisão a cabo, dentre outras existentes no Município, visando à remoção de cabos que estejam obsoletos, bem como daqueles que se encontram soltos ou caídos sobre as vias públicas.
Requerimento n. 1166/2015
Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Hospital Municipal Doutora Thelma Villanova Kasprowicz, o quanto segue:
1 – quantos médicos atendem atualmente no referido hospital, declinando o número de médicos por especialidade;
2 – de quantos leitos hospitalares dispõe o hospital em questão, discriminando a quantidade de leitos instalados em quartos e em unidades de tratamento intensivo – UTI’s;
3 – quais são os tipos de exames realizados no Hospital Municipal;
4 – de quantas máquinas de raios-X, tomógrafos, ressonância magnética e ultrassom dispõe o hospital em questão, declinando se a manutenção das referidas máquinas é realizada diretamente pela Administração Municipal ou por meio de empresa terceirizada, bem como qual é o período médio em que as máquinas em questão permanecem sem utilização em razão de problemas técnicos.
Requerimento n. 1167/2015
Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual foi o montante dos valores pagos pela Administração Municipal à Revista Exame nos últimos 3 (três) anos, discriminando as importâncias pagas em cada mês e ano do período mencionado, bem como decline qual foi o teor de cada publicação relacionada à cidade de Maringá que foi veiculada pela revista em questão no período referido e envie cópias dessas publicações ou, caso não seja possível encaminhar cópias das mesmas, informe a edição e a data de cada uma das revistas nas quais foram veiculadas publicações referentes à cidade de Maringá.
Requerimento n. 1176/2015
Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município está pagando direitos autorais pela utilização da imagem de personagens de desenhos animados em painéis colocados no Pronto Atendimento à Criança localizado ao lado da Unidade Básica de Saúde Zona Norte. Em caso positivo, decline quais são os valores que estão sendo pagos e a forma de pagamento utilizada, e, em caso negativo, decline se houve cessão de direitos autorais pela utilização das imagens nos painéis mencionados e, caso tenha havido, envie cópia do termo de cessão.
