Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 29 DE ABRIL, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.936/2005 (PRODEM), À EMPRESA MIDIA EXPRESS IMPRESSÃO DIGITAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

FICA DENOMINADA JOSÉ MARCHI A AVENIDA 44028, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA (15 DE JULHO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8801/2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ACOMODAÇÃO, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.868/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DO LIXO RECICLÁVEL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALTEIR GALDINO DA NÓBREGA, GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA SANEPAR EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A SANEPAR TEM SE UTILIZADO DA TARIFA MÍNIMA PARA A COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OS QUAIS POSSUEM MEDIDORES INDIVIDUAIS PARA OS APARTAMENTOS, EM VEZ DE APURAR O CONSUMO DE ACORDO COM OS REFERIDOS MEDIDORES, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A APURAÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA LEVANDO-SE EM CONTA OS MEDIDORES INDIVIDUAIS DE CADA APARTAMENTO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO KUMAICHI SAKAMOTO, NO TRECHO QUE LIGA O PARQUE DAS GREVÍLEAS AO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DIA DO IDOSO NO JARDIM TABAETE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO DAQUELE BAIRRO E DOS DEMAIS BAIRROS LOCALIZADOS NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.963/2015, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LISTA COM OS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS, PARA CONSULTA POPULAR, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA OS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TEM CUMPRIDO A NORMA EM QUESTÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI E APLICAR AS PENALIDADES NELA PREVISTAS ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A REFERIDA NORMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM CENTROS ESPORTIVOS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS SÃO OS CENTROS ESPORTIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA;

2 – QUAIS SÃO AS MODALIDADES ESPORTIVAS OFERTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA NOS REFERIDOS CENTROS ESPORTIVOS.

FICA DENOMINADA MONSENHOR BERNARDO CNUDDE O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NA RUA BERNARDINO DE CAMPOS, NA ZONA 07.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO POR OCASIÃO DE REFORMAS NOS PRÉDIOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS FEIRAS GASTRONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE GASTAR NO CORRENTE ANO O EQUIVALENTE A 3 (TRÊS) VEZES MAIS DO QUE O MONTANTE QUE FOI GASTO NO ÚLTIMO ANO COM AS FESTIVIDADES DO NATAL.

FICA DENOMINADO FRANCISCO PASCHOETO O SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLORIANO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.881/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA TRATADA CANALIZADA NA VARRIÇÃO DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS COM MANGUEIRAS OU MÁQUINAS DE LAVAR "A JATO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA, NAS ADJACÊNCIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.