SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

Requerimento n. 1118/2015 Autor – Ver. Ulisses Maia Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Professor Doutor José Miguel Garcia Medina, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade brasileira, especialmente por meio de sua participação na comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal para elaborar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.Requerimento n. 1139/2015 Autor – Ver. Luizinho Gari Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de dois veículos novos para utilização dos Conselhos Tutelares de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.Requerimento n. 1142/2015 Autor – Ver. Luizinho Gari Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem fiscalizado o cumprimento da Lei n. 8.545/2010, que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo e de sistema de monitoramento e registro da movimentação de pessoas, para fins de controle de segurança, nos estabelecimentos bancários do Município, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento da lei em questão e aplicar as penalidades nela previstas aos estabelecimentos bancários que estejam em desacordo com a referida norma. Requerimento n. 1162/2015 Autor – Ver. Luizinho Gari Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de novo calçamento na Praça Raposo Tavares, na Zona 01, tendo em vista que o calçamento existente naquele local encontra-se danificado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.Requerimento n. 1177/2015 Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras realizadas pelo Município com a utilização de verbas total ou parcialmente oriundas do Governo Federal, o quanto segue: 1 – quantas foram as obras realizadas pelo Município com a utilização de verbas total ou parcialmente oriundas do Governo Federal nos últimos 20 (vinte) anos, discriminando quais foram as obras realizadas em cada ano compreendido no período mencionado; 2 – discriminar, relativamente a cada uma das obras realizadas no período em questão, as seguintes informações: – ano de início e de conclusão de cada obra; – destinação de cada obra dentre escolas, centros municipais de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, casas populares, entre outras destinações que tenham sido conferidas às obras em questão; – qual foi o percentual de valores oriundos do Governo Federal utilizado em cada uma das obras em questão, em relação ao custo total das mesmas; – quais foram as contrapartidas dadas pelo Município para a realização das referidas obras, dentre a cessão de terrenos, mão de obra ou outras formas de contribuição com a realização das mesmas, e, caso não tenha havido contrapartida da Municipalidade para a realização de alguma das obras em questão, decline qual(is) foi(ram) essa(s) obra(s); – qual foi o valor das contrapartidas dadas pelo Município para a realização de cada uma das referidas obras, discriminando o percentual representado por essas contrapartidas em relação ao custo total das obras.Requerimento n. 1178/2015 Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Sistema Público de Saúde de Maringá está encaminhando pacientes para realizar exames radiológicos em outros municípios, e, em caso positivo, decline para quais municípios estão sendo encaminhados os referidos pacientes, bem como qual é a razão para o encaminhamento dos mesmos a outras cidades e se o Município de Maringá está providenciando o deslocamento dos pacientes em questão para realizarem os exames em outras localidades.Requerimento n. 1179/2015 Autor – Ver. Manoel Álvares Sobrinho Requer à Mesa se oficie ao Governador do Estado do Paraná, com cópias aos Senhores Deputados Estaduais Evandro Júnior, Doutor Batista, Evandro Araújo e Maria Victória Barros, solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quando será iniciado o tratamento oncológico pediátrico no Hospital Universitário de Maringá.Requerimento n. 1182/2015 Autor – Ver. Ulisses Maia Requer à Mesa se oficie aos diretores da Rádio CBN Maringá, parabenizando-os pelos 17 anos de fundação da empresa em Maringá e externando-lhes sinceros votos de admiração e apreço pelo excelente trabalho que vêm realizando durante os anos. Requerimento n. 1183/2015 Autor – Ver. Ulisses Maia Requer à Mesa se oficie ao Sr. José Carlos Barbieri, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paraná – SINEPE/NOPR, parabenizando a nova diretoria pela posse na referida entidade.Requerimento n. 1185/2015 Autor – Ver. Carlos Eduardo Saboia Requer ao Senhor Valteir Galdino da Nóbrega, Gerente da Unidade Regional da Sanepar em Maringá, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços prestados pela referida empresa de economia mista, o quanto segue: 1 – qual é o embasamento legal para a cobrança da tarifa mínima de consumo de água e da tarifa de esgoto correspondente; 2 – se existem consumidores contestando essa modalidade de cobrança, e, em caso positivo, decline quais têm sido os resultados desses questionamentos; 3 – quais são os critérios adotados pela empresa em questão para aplicar a tarifa de baixa renda, bem como se há possibilidade de aplicar a tarifa que corresponda ao consumo real para os consumidores que não fazem jus à tarifa de baixa renda.Requerimento n. 1186/2015 Autor – Ver. Humberto Henrique Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões o serviço municipal de coleta do lixo não contempla o Distrito de Iguatemi em todas as semanas. Requerimento n. 1187/2015 Autor – Ver. Humberto Henrique Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de mais Centros de Ação Cultural – CACs no Município, e, em caso positivo, decline em quais locais os mesmos serão instalados, a data prevista para a conclusão desses espaços culturais e quais atividades serão proporcionadas à comunidade em cada um deles.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

<div>Indicação n. 1190/2015</div><div>Autor – Ver. Humberto Henrique</div><div>Indica ao Prefeito Municipal que determine o rebaixamento do meio-fio e a posterior implantação de rampa para acesso de pessoas com deficiência física na faixa de passeio público existente na Rua Haiti, defronte do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas, na Vila Morangueira, bem como a implantação de faixa de segurança para pedestres naquele local.</div><div> </div><div>Indicação n. 1266/2015</div><div>Autor – Ver. Luizinho Gari</div><div>Indica ao Prefeito Municipal que determine a substituição da tampa danificada do bueiro existente na Rua Júlia Moreira de Souza, no cruzamento com a Avenida João José de Oliveira, no Portal das Torres.</div><div> </div><div>Indicação n. 1267/2015</div><div>Autor – Ver. Luizinho Gari</div><div>Indica ao Prefeito Municipal que determine providências para a instalação de abrigo contendo cobertura e assento no ponto de ônibus localizado na Rua Rio Samambaia, nas proximidades do número 1584, bem como a conclusão do calçamento da referida via pública no trecho compreendido entre o número 1691 e a praça existente naquela via pública.</div><div> </div><div>Indicação n. 1268/2015</div><div>Autor – Ver. Luizinho Gari</div><div>Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de ciclofaixas no entorno de todos os parques públicos municipais e de todas as pistas de caminhada localizadas em logradouros públicos, as quais deverão funcionar aos sábados, domingos e feriados, nos horários compreendidos entre as 07h00min e as 16h00min.</div><div> </div><div>Indicação n. 1271/2015</div><div>Autor – Ver. Luciano Brito</div><div>Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de retorno no canteiro central da Avenida das Torres, defronte da Rua Irene Alves Siqueira, no Jardim Diamante.</div><div> </div><div>Indicação n. 1272/2015</div><div>Autor – Ver. Luciano Brito</div><div>Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de “reperfilagem” na Avenida Lucílio de Held, no trecho compreendido entre os números 1838 e 1940, no Jardim Alvorada.</div><div> </div><div>Indicação n. 1273/2015</div><div>Autora – Ver. Márcia Socreppa</div><div>Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma pista de ciclismo no interior do Centro Esportivo do Distrito de Iguatemi.</div><div> </div><div>Indicação n. 1274/2015</div><div>Autora – Ver. Márcia Socreppa</div><div>Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de “reperfilagem” na Rua das Camélias, em toda a sua extensão, na Zona 40.</div><div> </div>

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (69ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)