Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI AS FEIRAS GASTRONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO POR OCASIÃO DE REFORMAS NOS PRÉDIOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.881/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA TRATADA CANALIZADA NA VARRIÇÃO DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS COM MANGUEIRAS OU MÁQUINAS DE LAVAR "A JATO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADO FRANCISCO PASCHOETO O SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLORIANO.

FICA DENOMINADA MONSENHOR BERNARDO CNUDDE O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NA RUA BERNARDINO DE CAMPOS, NA ZONA 07.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2015, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 9.936/2014 (UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 220.000,00 - DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA (15 DE JULHO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8801/2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ACOMODAÇÃO, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.719/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ESPAÇO DESTINADO À AMAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO CAETANO PENATTI, NO TRECHO QUE LIGA O PARQUE DAS GREVÍLEAS AO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES QUE REALIZAM A TRAVESSIA DA AVENIDA CERRO AZUL, NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CANOEIROS, N. 1335, NO JARDIM NOVO HORIZONTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA LAGUNA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO DO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS (MIOSÓTIS), TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE APARELHOS DANIFICADOS NAQUELE LOCAL, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS QUE OS UTILIZAM. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA RUA QUITO, NO CRUZAMENTO COM A RUA CUBA, ATRÁS DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, NA ZONA 23, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO, EM CURTO PRAZO, PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM FACILITAR O ACESSO À AVENIDA COLOMBO POR MEIO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DESTA AVENIDA COM A RODOVIA PR 317, DEFRONTE DO SHOPPING CATUAÍ, PELOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM MONTREAL, JARDIM INDAIÁ, JARDIM AURORA, JARDIM KOSMOS, JARDIM OLÍMPICO, JARDIM DO CARMO E OUTROS BAIRROS ADJACENTES A ESTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DETERMINE, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM A MELHORIA DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA THELMA VILLANOVA KASPROWICZ, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTOS MÉDICOS ATENDEM ATUALMENTE NO REFERIDO HOSPITAL, DECLINANDO O NÚMERO DE MÉDICOS POR ESPECIALIDADE;

2 – DE QUANTOS LEITOS HOSPITALARES DISPÕE O HOSPITAL EM QUESTÃO, DISCRIMINANDO A QUANTIDADE DE LEITOS INSTALADOS EM QUARTOS E EM UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO – UTI’S;

3 – QUAIS SÃO OS TIPOS DE EXAMES REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL;

4 – DE QUANTAS MÁQUINAS DE RAIOS-X, TOMÓGRAFOS, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ULTRASSOM DISPÕE O HOSPITAL EM QUESTÃO, DECLINANDO SE A MANUTENÇÃO DAS REFERIDAS MÁQUINAS É REALIZADA DIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU POR MEIO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, BEM COMO QUAL É O PERÍODO MÉDIO EM QUE AS MÁQUINAS EM QUESTÃO PERMANECEM SEM UTILIZAÇÃO EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS.

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À GESTÃO DOS FUNDOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – SE O SEQUESTRO DOS VALORES DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FOI APROVADO PELO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;

2 – SE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O FUNDO DE AMPARO À POBREZA FOI REALIZADA DE FORMA LEGAL, ANTE A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA;

3 – CÓPIAS DOS TERMOS LEGAIS DO SEQUESTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARANÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INFORMAR AOS MUNÍCIPES, POR MEIO DO SITE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET, OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE É REALIZADO O SERVIÇO DE COLETA DO LIXO EM CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS PÚBLICOS ÀS ENTIDADES MARINGAENSES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PROMOVEM A FORMAÇÃO DE ATLETAS NA MODALIDADE DO JUDÔ, VISANDO CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DA REFERIDA MODALIDADE, QUE TEM ALCANÇADO BONS RESULTADOS PARA O MUNICÍPIO, INCENTIVANDO DESSA FORMA A PRÁTICA ESPORTIVA NA CIDADE DE MARINGÁ E JUSTIFICANDO A PRESENTE INICIATIVA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A DOAÇÃO, A PERMUTA, O REPASSE E O DESCARTE DE LIVROS DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - SBPMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O EVENTO DENOMINADO CONFRATERNIZAÇÃO DOS VIOLEIROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONSTRUTORAS DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.