Resumo (57ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO ALUNO NOTA 10 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI N. 9286/2012).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.387/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DO ESTUDANTE, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 488/2003, QUE FIXA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À EMISSÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO OU DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ART.30... PARÁGRAFO ÚNICO - AS EXIGÊNCIAS PARA CALÇADAS SERÃO ESTABELECIDAS POR NRM ESPECÍFICA, QUE DEVERÁ CONTER, PARA AS NOVAS CONSTRUÇÕES, A EXIGÊNCIA DE FAIXAS DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS).

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REPELENTES CONTRA INSETOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO LOCALIZADOS PRÓXIMOS A ÁREAS DE FUNDO DE VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COIOTES MARINGÁ RUNNING.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE NOVAS CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS CASAS POPULARES SERÃO CONSTRUÍDAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRA APARECIDA L. P. DE MORAES, LOCALIZADO NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS ESPECIALIZADAS PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR ABRIGO E ASSENTO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA CAMPO SALES, DEFRONTE DO NÚMERO 1307, NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LÂMPADAS DO TIPO LED NA ESTRADA BRAVIN, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO POSTO DE ATENDIMENTO EXISTENTE NA ESCOLA MUNICIPAL FERNÃO DIAS, DECLINANDO INCLUSIVE SE HÁ MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS LABORANDO NESSE LOCAL, BEM COMO SE HÁ DENTISTAS LOTADOS NO REFERIDO POSTO DE ATENDIMENTO E QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NESSE LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.786/2011, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BALANÇO ESPECIAL PARA CADEIRA DE RODAS NAS PRAÇAS E NAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS NESTE EXERCÍCIO PARA A PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA SANTA ISABEL, JARDIM UNIVERSITÁRIO, VILA VARDELINA, JARDIM SÃO JORGE E JARDIM TROPICAL, VISANDO PROPORCIONAR UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL AOS BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR DISPONÍVEL E A PROGRAMAÇÃO DOS SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL SERÁ O VALOR DISPONIBILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA APLICAR NO MENCIONADO SERVIÇO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DA ABERTURA/LIBERAÇÃO DAS PISCINAS DOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS AOS FINAIS DE SEMANA, PARA USO PELA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A QUANTIDADE DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM VIOLÊNCIA SEXUAL EM MARINGÁ, DECLINANDO A ESCALA DE TRABALHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES PLANEJADAS E EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGE - NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE GESTÃO, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIAM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SERÃO AS SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DE MOBILIDADE URBANA E CAMPANHAS DE TRÂNSITO, BEM COMO QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB - DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE GESTÃO, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIAM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SERÃO AS SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL DESENVOLVIDAS E EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - SEPLAN - NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE GESTÃO, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIAM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SERÃO AS SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL EMPRESA OU PROFISSIONAL QUE ELABOROU O PROJETO E ACOMPANHA A EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA CERRO AZUL, APRESENTANDO O RESPECTIVO CONTRATO COM A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART – DA OBRA, E, EM CASO DE NÃO EXISTIR EMPRESA OU PROFISSIONAL, JUSTIFIQUE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE É POSSÍVEL FORNECER RELATÓRIO COMPLETO E O RESPECTIVO ESPELHO DE CADA UMA DAS OBRAS EM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DESTAS, ATUALIZADAS ATÉ JUNHO/2017, E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM FORNECIDOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUAIS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUANDO FOR EMITIDA A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO PARA RESIDÊNCIAS JÁ INFORMAR NO MESMO DOCUMENTO A NUMERAÇÃO PREDIAL DAS MESMAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, BEM COMO DEMARCAÇÃO E CERCAMENTO DO MESMO COM ALAMBRADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PERMITIR A INSTALAÇÃO DE UMA LANCHONETE POPULAR NO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SILVIO NAME JÚNIOR, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A CONCORRÊNCIA NO COMÉRCIO, COM PREÇOS MAIS ACESSÍVEIS, BARATEANDO BEBIDAS E ALIMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A LICITAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA, LOCALIZADO NA RUA RIO MADEIRA, 1131, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO ESTÁ SENDO UTILIZADO O ESPAÇO FÍSICO DO REFERIDO SALÃO, UMA VEZ QUE, SEGUNDO RELATOS DA COMUNIDADE, O LOCAL VEM SENDO UTILIZADO TAMBÉM PARA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, PREJUDICANDO O ACESSO A TODO O SALÃO; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA COLOCAR EM FUNCIONAMENTO O BEBEDOURO NOVO QUE SE ENCONTRA NO SALÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ REVISÃO PARA A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL QUE TRATA DA ACESSIBILIDADE, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROJETOS ESTÃO SENDO IMPLANTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E SOB MEDIDAS PROTETIVAS NO ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O OBJETIVO DA RETIRADA DOS ALAMBRADOS DO CAMPO JOSÉ CLÁUDIO VILELA, CONHECIDO COMO "CAMPO DOS AMADORES", BEM COMO QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO QUE A MUNICIPALIDADE DARÁ AOS ALAMBRADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "MARINGÁ CIDADE LIMPA" E "BOTA FORA" NO PARQUE TARUMÃ I, COM A FINALIDADE DE MELHORAR CONSIDERAVELMENTE AS CONDIÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA DOS BAIRROS, GARANTINDO, DESSA FORMA, O AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS SERÃO OS IMÓVEIS CONTEMPLADOS COM O BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FARROUPILHA, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO VICENTE, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.