Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 152 de 2015 em 35ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 152 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.547/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS VEGETAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação