Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 994 de 2015 em 66ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 994 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE ALGUM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL, BEM COMO SE O ATENDIMENTO PRESTADO ÀS REFERIDAS MULHERES INCLUI MEDIDAS QUE VISEM À INSERÇÃO DESSAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PROGRAMA COM O OBJETIVO MENCIONADO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação