Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 508 de 2015 em 69ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 508 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.719/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ESPAÇO DESTINADO À AMAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação