Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 505 de 2020 em 26ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 505 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO DECRETO MUNICIPAL N. 436/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PARA COMBATE E PREVENÇÃO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DE CLASSE PARTICIPARAM DE ALGUMA FORMA DA DELIBERAÇÃO QUE CULMINOU NA ELABORAÇÃO DO REFERIDO ATO NORMATIVO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PUDERAM PARTICIPAR DESTA DELIBERAÇÃO, E, AINDA, QUANTO AOS DEMAIS DECRETOS EDITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO AO COMBATE E PREVENÇÃO À COVID-19, SE HOUVE CONSULTA PRÉVIA HÁ ALGUM ÓRGÃO OU ENTIDADE DE CLASSE ACERCA DAS MEDIDAS NELES PREVISTAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES CONSULTADOS E SE ESTES FORAM FAVORÁVEIS A TODAS AS MEDIDAS CONTIDAS NOS RESPECTIVOS DECRETOS.

Nominal