Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 583 de 2020 em 26ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 583 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, NO SITE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CAMPO ESPECÍFICO QUE PERMITA O ACESSO E VISUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DEPOSITADOS ESPECIFICAMENTE PARA O FUNDO COVID-19, PREVISTO NO INCISO VII DO ARTIGO 7.º, CAPUT, DA LEI N. 9.019/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação