Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2029 de 2020 em 83ª Sessão Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (83ª Sessão Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2029 de 2020

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação