Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 98 de 2021 em 3ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 98 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 5.º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, RELATIVAMENTE AOS CONSELHOS TUTELARES DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS RECEBIDOS E POR QUAL MEIO DE COMUNICAÇÃO ESSAS DENÚNCIAS ESTÃO SENDO ENVIADAS; 2 - ONDE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES QUE SÃO SUBMETIDOS A CUIDADOS “TEMPORÁRIOS” DOS CONSELHOS TUTELARES FICAM ALOJADAS; 3 - COMO FUNCIONA A APLICAÇÃO DA "MEDIDA EMERGENCIAL" NOS CONSELHOS TUTELARES; 4 - COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS QUE ESTÃO FORA DAS ESCOLAS (SEM MATRICULADA EFETIVA); 5 - SE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SÃO DESENVOLVIDOS TRABALHOS EM PARALELO PELOS CONSELHOS TUTELARES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO E COMO SÃO REGISTRADAS AS ATIVIDADES.

Nominal