Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 139 de 2021 em 8ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 139 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI MUNICIPAL N. 9.519, DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS, BEM COMO ENCAMINHE RELAÇÃO DETALHADA DISCRIMINANDO AS INSTITUIÇÕES NAS QUAIS AS HORTAS ESCOLARES ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS INSTITUIÇÕES EM QUE ELAS AINDA DEVEM SER IMPLANTADAS, COM INFORMAÇÕES SOBRE OS RESPECTIVOS PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação