Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 192 de 2021 em 8ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 192 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.095/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA EM EDIFICAÇÕES E MARQUISES, CRIA O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO A LEI DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP TEM SIDO APLICADA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 2 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ACOLHIDA DOS PROCESSOS GERADOS POR MEIO DA APLICAÇÃO DESTA LEI; 3 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DA INSPEÇÃO PREDIAL; 4 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO E PELO RECEBIMENTO DOS LAUDOS GERADOS NA INSPEÇÃO FEITA PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO.

Nominal