Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 67 de 2021 em 10ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 67 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS INTENÇÕES DA MUNICIPALIDADE EM TRANSFORMAR O PROCON EM FUNDAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DA “FUNDAÇÃO PROCON”, DE MODO A ASSEGURAR MAIOR AUTONOMIA JURÍDICA À ATUAÇÃO DESTE ÓRGÃO, O QUANTO SEGUE:
1 – QUAIS MEDIDAS E AÇÕES A GESTÃO MUNICIPAL JÁ EXECUTOU ATÉ A PRESENTE DATA VISANDO EFETIVAR ESTA TRANSFORMAÇÃO;
2 – O QUE AINDA SERÁ NECESSÁRIO FAZER, BEM COMO QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação