Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 449 de 2021 em 20ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 449 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE LIBERAR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO ATENÇÃO SOCIOASSISTENCIAL E RESSIGNIFICAÇÃO: PROTEÇÃO POR MEIO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONSIDERANDO QUE A RECEITA PARA A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA ESPECÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO CREAS SERÁ DE RECURSO JÁ APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), EM SESSÃO PLENÁRIA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N. 058, E QUE O PRAZO PREVISTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO É DE ABRIL\2021 A MARÇO\2022, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS EM JUSTIFICATIVA A ESTA PROPOSIÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação