Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 536 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 536 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, DIANTE DA VIGÊNCIA E CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.579/2013, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS E QUAIS SÃO OS IMÓVEIS CADASTRADOS NO PROGRAMA E SE EXISTE A POSSIBILIDADE, OU UM PLANO, PARA AUMENTAR ESSE NÚMERO; 2 – COMO É FEITA A IDENTIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE FAZEM PARTE DO PROGRAMA; 3 – COMO É FEITA A GESTÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LOCAÇÃO VIGENTES; 4 – EM QUAIS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO OS IMÓVEIS SÃO ENCAMINHADOS PARA A RESCISÃO DO CONTRATO; 5 – SE EXISTE INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE ESTÃO NESSES IMÓVEIS A OUTROS PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS; 6 – NESSE TEMPO DE PANDEMIA, QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO TOMADAS NO SENTIDO DE AMPLIAR A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS ATENDIDAS.

Nominal