Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 560 de 2021 em 31ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 560 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS NOMES DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD, INSTITUÍDO PELA LEI N. 10.113/2015, E COMO FUNCIONA O INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM MARINGÁ, EM ESPECIAL QUANTO À APLICABILIDADE DO INTERNAMENTO INVOLUNTÁRIO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 13840/2019.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação