Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 956 de 2021 em 49ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 956 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 11.231/2021, QUE DECLARA A "PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS" COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE, DIANTE DO NOVO DECRETO MUNICIPAL N. 276/2021, QUE AUTORIZA "AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESCOLAS DE NATAÇÃO, TÊNIS, PILATES, LUTAS, DANÇA, CROSSFIT E ASSEMELHADOS, PARA PRÁTICAS INDIVIDUAIS: DAS 6H ÀS 21H, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E AOS SÁBADOS ATÉ AS 15H, COM LIMITAÇÃO DE 40% DE OCUPAÇÃO; OS ESPORTES COLETIVOS, TAIS COMO BEACH TENNIS, FUTEVÔLEI, INCLUSIVE EM CLUBES, ASSOCIAÇÕES E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, FICAM AUTORIZADOS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 6H ÀS 21H", SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVISÃO DO DECRETO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DAS ACADEMIAS E AFINS, PELA SUA ESSENCIALIDADE E PROMOÇÃO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL, NA LUTA CONTA A COVID-19, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE, QUANTO MAIS TEMPO AS ACADEMIAS FICAREM ABERTAS, MENOS AGLOMERAÇÃO ACONTECERÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Nominal