Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DENOMINA A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA RIACHUELO (LURDES AUGUSTA GOMES).

FICA DENOMINADA PIONEIRA LUZIA MARIA RODRIGUES SALSA A RUA 47.077, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILHOS DE SIÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO PARQUE ALFREDO WERNER NEFFYELER, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM BELA VISTA EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA TULIPA, NO PARQUE ITAIPU, EM VIA PREFERENCIAL, COM A FINALIDADE MELHORAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA E DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE MESAS E BANCOS NO PARQUE INFANTIL EXISTENTE NA PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ECOPONTOS EXISTENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 - QUANTOS ECOPONTOS EXISTEM ATUALMENTE;

2 - QUAL A LOCALIZAÇÃO DE CADA UM;

3 - SE ESTÃO SENDO REALIZADAS AS MANUTENÇÕES DOS ECOPONTOS;

4 - SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ECOPONTOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A LOCALIZAÇÃO DE CADA UM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO PARQUE DO INGÁ, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VÁRIAS RACHADURAS, O QUE PODERÁ OCASIONAR LESÕES NOS MUNÍCIPES QUE UTILIZAM O LOCAL PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA SÃO PAULO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA TIRADENTES, DEFRONTE DO PARQUE DO INGÁ, ONDE A PISTA ESTÁ CHEIA DE ONDULAÇÕES OU CORRUGAÇÕES (ENRUGAMENTOS) TRANSVERSAIS NA SUPERFÍCIE DO PAVIMENTO, OU SEJA, DEFORMAÇÕES NA PISTA QUE ELEVAM A MALHA ASFÁLTICA, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS VEÍCULOS QUE ALI TRAFEGAM E PODENDO CAUSAR ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE E PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA, COM SALÃO COMUNITÁRIO, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO AQUINO CANTAGALLI, AO LADO DO RESTAURANTE PORCO NO TACHO, NO JARDIM SÃO DOMINGOS (LOCAL DO ANTIGO SALÃO COMUNITÁRIO), E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.165/08, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - E INSTRUTOR DE LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, FOI REGULAMENTADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE O PRAZO PARA ESSA FINALIDADE, POIS, EM VISITA ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SE CONSTATOU QUE NÃO HÁ ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR AO MENOS UM INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA CADA LOCALIDADE, VISANDO, ASSIM, GARANTIR ACESSIBILIDADE PLENA E INCLUSÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E, EM CASO NEGATIVO, DE HÁ POSSIBILIDADE DE QUALIFICAR OS SERVIDORES JÁ EXISTENTES, ATRAVÉS DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENQUADRAR AS EDUCADORAS SOCIAIS COMO PROFESSORAS NA EDIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF QUE RECONHECEU A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 1.202/2013, DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ALTEROU A NOMENCLATURA DOS CARGOS ANTERIORES, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE PROFESSOR, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO DE GUARDAS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE, ATUALMENTE, NO MUNICÍPIO, CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO EFETUAR TRATATIVAS COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO PERMITIR A INTEGRAÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA POLÍCIA CIVIL E A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INCLUINDO O USO COMPARTILHADO DE BENS PÚBLICOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, DENTRE OUTROS SERVIÇOS QUE VENHAM A APRIMORAR E PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA À SEGURANÇA PÚBLICA LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM MARINGÁ, ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A MUNICIPALIDADE DISPONIBILIZE UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO DE IGUATEMI, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO, COM A FINALIDADE DE ATENDER OS SEGUINTES BAIRROS CONTEMPLADOS COM A COLETA SELETIVA DE LIXO: JARDIM OLÍMPICO, JARDIM AURORA, JARDIM CAMPO BELO, CIDADE INDUSTRIAL, JARDIM OURO COLA, JARDIM SÃO DOMINGOS E O PRÓPRIO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DE CANETAS DE APLICAÇÃO DE INSULINA PARA TODOS OS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, AO INVÉS DE SEGUIR ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE A ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE CONTEMPLA SOMENTE MENORES DE 19 ANOS E MAIORES DE 50 ANOS, E SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE CANETAS DE APLICAÇÃO DE INSULINA PARA DISTRIBUIÇÃO NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DO USO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA RIO GUANDU, NO CRUZAMENTO COM A RUA RIO CAPIBARIBE, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

INSTITUI O SELO DO CINQUENTENÁRIO DO PARQUE DO INGÁ, EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO PARQUE​, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 11.231/2021, QUE DECLARA A "PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS" COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE, DIANTE DO NOVO DECRETO MUNICIPAL N. 276/2021, QUE AUTORIZA "AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESCOLAS DE NATAÇÃO, TÊNIS, PILATES, LUTAS, DANÇA, CROSSFIT E ASSEMELHADOS, PARA PRÁTICAS INDIVIDUAIS: DAS 6H ÀS 21H, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E AOS SÁBADOS ATÉ AS 15H, COM LIMITAÇÃO DE 40% DE OCUPAÇÃO; OS ESPORTES COLETIVOS, TAIS COMO BEACH TENNIS, FUTEVÔLEI, INCLUSIVE EM CLUBES, ASSOCIAÇÕES E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, FICAM AUTORIZADOS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 6H ÀS 21H", SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVISÃO DO DECRETO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DAS ACADEMIAS E AFINS, PELA SUA ESSENCIALIDADE E PROMOÇÃO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL, NA LUTA CONTA A COVID-19, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE, QUANTO MAIS TEMPO AS ACADEMIAS FICAREM ABERTAS, MENOS AGLOMERAÇÃO ACONTECERÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE MANTER O CONVÊNIO CELEBRADO COM A CRECHE MENINO JESUS E SE É POSSÍVEL EM CASO DA NÃO RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO, GARANTIR AS CRIANÇAS QUE ESTÃO SENDO ATENDIDAS, A PRIORIDADE PARA O CONTRATURNO NA INSTITUIÇÃO.