Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 1207 de 2021 em 67ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 1207 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE ESTEJAM DESEMPREGADAS E ENCONTREM-SE MATRICULADAS EM CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, OFERECIDOS POR ENTIDADES BENEFICENTES OU ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS QUE TAMBÉM OFEREÇAM TAIS CURSOS DE FORMA GRATUITA, NOS TRAJETOS DE IDA E VOLTA PARA OS LOCAIS QUE OFERECEM OS REFERIDOS CURSOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação