Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 1372 de 2021 em 70ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1372 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E CONSIDERANDO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL REALIZADA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS, O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER NÃO EMERGENCIAL, DE OPERADORA DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; 2 – SE O CONTRATO CELEBRADO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SUPRACITADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TEM SIDO EFETIVAMENTE CUMPRIDO PELA CONTRATADA, BEM ASSIM COMO TEM SIDO FEITO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, E, AINDA, QUAL É O DEPARTAMENTO OU SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ACERCA DA EXECUÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO; 3 – SE O CONTRATO CELEBRADO EMERGENCIALMENTE ABRANGE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS E SE ESTÃO EFETIVAMENTE SENDO FORNECIDOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Nominal