Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 1378 de 2021 em 74ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1378 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE:
1 - COM RELAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), MÉDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, QUAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CADA GRUPO E QUAL O DISPOSITIVO LEGAL APLICADO EM CADA CASO. EM CASO DE EXISTIR DIFERENCIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, DECLINE OS MOTIVOS;
2 - RELATIVAMENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUAL É O PERCENTUAL PAGO PARA CADA UM E SE ESSE ADICIONAL INCIDE SOBRE O VENCIMENTO FINAL DO SERVIDOR, INDICANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL UTILIZADA PELO MUNICÍPIO, BEM COMO SE É APLICADA A SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, E, EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS;
3 - QUAL O VALOR DO PISO DA REMUNERAÇÃO DAS MENCIONADAS CATEGORIAS, INDICANDO SE HÁ ALGUM TIPO DE REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, E, EM CASO NEGATIVO SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação