Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 1487 de 2021 em 74ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1487 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO – CONSIDERANDO O ANSEIO E DESCONTENTAMENTO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO CONSIDERANDO TAMBÉM O IMINENTE RISCO DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE MARINGAENSE NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, – QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PARA VIABILIZAR A REDUÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO DESTA CATEGORIA, ATUALMENTE FIXADAS EM 40 (QUARENTA) E EM 36 (TRINTA E SEIS) HORAS SEMANAIS, PARA A CARGA HORÁRIA TOTAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE TAIS MEDIDAS, DECLINE QUAIS SÃO ELAS DETALHADAMENTE, APRESENTANDO MATERIAL COMPROBATÓRIO E O POSSÍVEL PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA NO MUNICÍPIO. ADEMAIS, POR SE TRATAREM DE QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS AO ATUAL DESCONTENTAMENTO DOS SERVIDORES, ESCLAREÇA TAMBÉM AS INDAGAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1 – SE O ATUAL QUADRO DE SERVIDORES DA SAÚDE, NO QUE DIZ RESPEITO AO NÚMERO DE PROFISSIONAIS, É CONSIDERADO SUFICIENTE E/OU SATISFATÓRIO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A DEMANDA DE ATENDIMENTOS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS; 2 – NÃO SENDO SUFICIENTE O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TAL COMO VÊM ALEGANDO OS SERVIDORES, DECLINE QUAIS MEDIDAS DE RESOLUÇÃO ESTÃO SENDO CONSIDERADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA TANTO, BEM COMO SE ESTÃO PREVISTAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS OU A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO; 3 – COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA 31ª HORA, ENCERRADO POR MEIO DE PORTARIA NO CORRENTE MÊS, DECLINE SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER DADA CONTINUIDADE, COMO MEDIDA PALIATIVA ATÉ A EFETIVAÇÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

Nominal