Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 1409 de 2021 em 76ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1409 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR PRODUTOS NATALINOS NAS CESTAS BÁSICAS A SEREM REPASSADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL, COMO UMA ATIVIDADE DO CALENDÁRIO “MARINGÁ ENCANTADA - NATAL DE LUZ E EMOÇÃO”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO FINALIDADE, DESTA FORMA INCLUIR TODAS AS FAMÍLIAS MARINGAENSES NO NATAL ENCANTADO DE MARINGÁ. NESSE SENTIDO, SOLICITA-SE QUE O VALOR TOTAL PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS SEJA O EQUIVALENTE AO QUE FOR INVESTIDO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÁRVORES DE NATAL, TAL COMO CONSTA DA LICITAÇÃO N. 252/2021 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 3847/2021 HTTP://VENUS.MARINGA.PR.GOV.BR:8090/PORTALTRANSPARENCIA/LICITACOES/DETALHES?ENTIDADE=1&EXERCICIO=2021&TIPOLICITACAO=6&LICITACAO=376), CUJO VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA ESSA FINALIDADE FOI DE R$ 563.999,70 (QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). POR FIM, O PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS PARA A LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 4 ÁRVORES DE NATAL, DUAS COM 15 METROS DE ALTURA E DUAS COM 20 METROS, REALIZADO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021) HABILITOU A EMPRESA VENCEDORA COM O VALOR DO LANCE DE R$ 393.800,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).

Nominal