Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 1421 de 2021 em 76ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1421 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTITULADO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”, CUSTEADO COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, A PARTIR DO DISPOSTO NA LEI N. 11.200/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE INCENTIVO À CULTURA SOB A DENOMINAÇÃO PRÊMIO ANICETO MATTI, CONFORME CONSTA DA PUBLICAÇÃO ANEXA AO PRESENTE REQUERIMENTO, E RELATIVAMENTE À ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO AS REGRAS E CRITÉRIOS QUE O MUNICÍPIO TEM ESTIPULADO PARA SELECIONAR OS PROJETOS A SEREM FINANCIADOS POR MEIO DO PRÊMIO ANICETO MATTI; 2 – QUAL O VALOR DOS RECURSOS QUE SERÃO APORTADOS AO PROJETO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”; 3 – SE HAVERÁ A PARTICIPAÇÃO DE PSICÓLOGOS, EDUCADORES OU PEDAGOGOS NA REALIZAÇÃO DO PROJETO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”; 4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, PARA CIÊNCIA E ANÁLISE, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO CONCURSO EM QUE FOI SELECIONADO O PROJETO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”, BEM COMO DE ENVIAR INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO EM QUESTÃO, INCLUINDO, DENTRE OUTROS DADOS QUE JULGAR RELEVANTES, OS CUSTOS DE REALIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E O CONTEÚDO ABORDADO.

Nominal