Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 1528 de 2021 em 76ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 1528 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.091/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA COMISSÃO DE ESTUDOS E ANÁLISES PARA SE ELABORAR A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, COMO OCORREU NO ANO DE 2017, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação