Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1806 de 2019 em 3ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1806 de 2019
REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 218/1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1806 de 2019 | Retirado de Pauta para arquivamento | 09/02/2023
Observação
Retirado para arquivamento na sessão de 09/02/2023