Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 102 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 102 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 9.519, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar no Município de Maringá, foi regulamentada pelo Poder Executivo, bem como se está sendo cumprida no âmbito das instituições de ensino municipais. Em caso afirmativo, envie cópia do ato normativo que a regulamentou e decline em quais unidades de ensino têm sido executadas as ações nela previstas. Em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 102 de 2023 | Aprovado em discussão única | 07/03/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023