Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 110 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 110 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Poder Executivo mantém algum cadastro ou programa de orientação, com o objetivo atender ou auxiliar munícipes eventualmente elegíveis a obtenção de descontos na fatura de energia elétrica, por motivos de saúde, em especial aos que utilizam respiradores em sua residência, no âmbito de programas vigentes em outras esferas de governo. Em caso positivo, decline a forma de funcionamento da ação ou programa vigente, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de adotar medidas nesse sentido, visando, em especial, à prestação de atendimento a famílias de menor renda já atendidas pelo Município no âmbito de outras ações assistenciais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 110 de 2023 | Aprovado em discussão única | 07/03/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023