Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 588 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 588 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao funcionamento de parques de diversão no território municipal, o quanto segue: 1 – se há possibilidade de o Poder Executivo exigir que – nos parques de diversão que funcionem no Município e em que haja a reprodução de músicas por meio de sistemas de amplificação sonora – sejam reservadas, pelo menos, 2h (duas horas) de seu horário de atendimento, para que os equipamentos sonoros permaneçam desligados, criando-se a “Hora do Silêncio”, visando viabilizar e estimular que as pessoas com diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) que tenham maior sensibilidade a estímulos sonoros possam participar das atrações oferecidas nesses espaços, de modo a torná-los mais inclusivos e acessíveis; 2 – se há possibilidade de instituir a “Hora do Silêncio”, na forma descrita no item anterior, já em relação ao parque de diversão que funcionará na 49ª Expoingá (...)

Nominal

Requerimento nº 588 de 2023 | Aprovado em discussão única | 25/05/2023