Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16415 de 2022 em 37ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16415 de 2022
Altera a redação do art. 1.º e acrescenta os arts. 1.º-A e 1.º-B à Lei n. 8538/2010, que dispõe sbore o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar o atendimento emergencial de primeiros socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16415 de 2022 | Adiada a discussão em Plenário | 15/06/2023
Observação
Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 15/06/2023