Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 717 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 717 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos Parklets, consistentes na ampliação da calçada, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, lixeiras, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de suprir as áreas carentes de espaços destinados à recreação, cultura, descanso e convívio social, conforme disposto no Decreto n. 766/2017, o quanto segue:
1 - por quais motivos as solicitações e as implantações dos Parklets encontram-se sem resposta (paradas) no setor competente da Municipalidade;
2 - quais locais podem ser implantados os equipamentos em questão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 717 de 2023 | Aprovado em discussão única | 15/06/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 15/06/2023