Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 730 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 730 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade, através de suas redes sociais, informar à população sobre o conteúdo da Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, bem como do Decreto n. 111/2022, que a regulamentou, explicando os canais e o modo de fazer o pedido para remoção, bem como a importância para que os munícipes façam as denúncias ao verificarem irregularidades, explanando, ao final, as providências a serem tomadas pela Administração Municipal após protocoladas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 730 de 2023 | Aprovado em discussão única | 15/06/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 15/06/2023