Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 833 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 833 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.717/2018, de autoria do vereador signatário, que dispõe sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas ou cartazes utilizados em espaços públicos e dá outras providências, está sendo aplicada no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 833 de 2023 | Aprovado em discussão única | 11/07/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023