Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16757 de 2023 em 57ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16757 de 2023
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9849 de 1º de setembro de 2014, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16757 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 14/09/2023
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/09/2023