Matérias da Ordem do Dia (57ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9849 de 1º de setembro de 2014, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/09/2023

Dispõe sobre a criação do Projeto Jardins das Abelhas no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 14/09/2023

Dispõe sobre a inclusão de crianças, adolescentes, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e suas famílias em eventos, espetáculos culturais e sessões de cinema no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/09/2023

Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Maringá, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo c/emenda) na sessão de 14/09/2023

Institui campanha sobre o uso consciente e seguro da internet na primeira infância e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048/2011, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d’água existentes nas áreas de fundo de vale do Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há precisão para o cumprimento da lei em questão.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.936/2011, que autoriza a celebração de convênio com empresas de produção cultural atuantes na área cinematográfica, sediadas em Maringá, para a exibição de filmes educativos nas escolas da rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há precisão para o cumprimento da lei em questão.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do bueiro existente na Rua Pioneiro Nereu Mazzer, esquina com a Rua Poeta Carlos Drumond de Andrade, no Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico para avaliar o trânsito de veículos na Avenida Riachuelo, especificamente no cruzamento com a Rua Santos Dumont, na Zona 3, local que apresenta grande número de acidente, alguns com vítimas, atendendo, assim, às reivindicações dos usuários que trafegam pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a serviços odontológicos prestados pela rede pública de saúde, o quanto segue:
1 – se A Unidade Básica de Saúde – UBS Morangueira presta atendimentos odontológicos, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 – quantos profissionais da área de odontologia estão lotados no quadro de pessoal da UBS Morangueira bem como, destes, quantos estão em pleno exercício do cargo e qual é a carga horária exercida por esses profissionais;
3 – quantas vezes por semana são prestados serviços odontológicos na UBS Morangueira bem como quais são os dias de atendimento;
4 – se existe um número mínimo ou máximo de atendimentos mensais, com relação aos serviços odontológicos prestados na UBS Morangueira, e, em caso positivo, decline os quantitativos respectivos;
5 – a quantas pessoas foram prestados serviços odontológicos na UBS Morangueira no período compreendido entre janeiro a julho de 2023.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da iluminação pública das Ruas Libertador San Martin e Rio Samambaia, na Zona 37, visando identificar e reparar todas as lâmpadas que ficam acesas durante o dia, determinando seu funcionamento somente no período noturno, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de licitação para a construção do Condomínio do Idoso em Maringá, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, através da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, e, após a licitação, qual o prazo de entrega, a quantidade de casas que serão construídas e os critérios que serão utilizados para a aquisição das unidades.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea, das vias públicas do Jardim São Domingos e do Distrito de Iguatemi, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Guaíra, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, na Zona 6, sobre a linha férrea, incluindo a ligação das vias públicas com a mencionada via, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à execução do benefício, com a finalidade de melhorar o tráfego de veículos na região.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Rebouças, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2356/2022-GAPRE, informando que já existe projeto de implantação de uma ATI no bairro e que aguarda a preparação da base dos equipamentos e a instalação de um ponto de água e de energia, por parte da Secretaria de Infraestrutura, para que seja feita a instalação dos equipamentos por parte da equipe de instalação e manutenção das ATI´s, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro Dia do Idoso, no Conjunto Guaiapó, para atender a toda a região existente nessa área, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro Dia no Conjunto Habitacional Requião, em imóvel próprio ou, ainda, em imóvel particular locado pelo Município, para atender à comunidade da região, tendo em vista a grande demanda existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ser feito um estudo de implantação de um "Parklet", observando-se a regulamentação pertinente, na Rua Doutor Rui Carnassiali, defronte do n. 07, no Conjunto Habitacional Karina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao serviço de destoca dos tocos de árvores no Município de Maringá, o quanto segue:
1 – qual a quantidade de pedidos em aberto, aguardando cumprimento;
2 – qual a quantidade de destocas realizadas diariamente;
3 – qual a média diária de novos pedidos de destocas que são realizados pelos meios de comunicação.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras de recapeameamento asfáltico da Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, entre a Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais e a Avenida Mandacaru, o quanto segue:
1 - qual o valor estimado para a realização/conclusão da obra;
2 - se os recursos para a obra serão utilizados do valor do empréstimo autorizado por esta Casa de Leis para o recapeamento de vias públicas em todo o Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmera de monitoramento eletrônico no espaço "Meu Campinho" existente no Jardim Everest, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos e/ou projetos para ampliar a estrutura da Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Iguatemi, com o objetivo de ofertar mais salas e tipos de serviços àquela comunidade ou, ainda, planejamento para implantar uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA naquela localidade, a fim de oferecer atendimentos de baixa e média complexidades. Em caso positivo, detalhe a previsão de custos e de prazos e, em caso negativo, informe as razões pelas quais a Administração Municipal não considera tais intervenções.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 14/09/2023