Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 1019 de 2023 em 57ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1019 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048/2011, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d’água existentes nas áreas de fundo de vale do Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há precisão para o cumprimento da lei em questão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1019 de 2023 | Aprovado em discussão única | 14/09/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 14/09/2023