Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 1652 de 2023 em 74ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1652 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa de Serviço de Acolhimento Familiar, oferecido pela Municipalidade, o quanto segue: 1 - quantas famílias, hoje, são cadastradas; 2 - quantas crianças/adolescentes são atendidos pelo Programa; 3 - conforme a Lei n. 11.597/2023, que regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar, no Município de Maringá, conforme a Lei n. 8.069/90, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n. 109/2009) e as Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta n. 1/2009-CNAS/CMDCA), revoga a Lei n. 7.720/2007 e dá outras providências, poderá ficar na família 1 (uma) criança, salvo em caso de irmãos, mas, caso tenha irmãos, se a família poderá acolher mais uma outra criança; 4 - referente à triagem das famílias cadastradas, como a Municipalidade tem feito o procedimento relativamente à questão financeira (...)

Nominal

Requerimento nº 1652 de 2023 | Aprovado em discussão única | 21/11/2023