Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2296 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2296 de 2024
Revoga a Lei Complementar nº 1.392, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências (ZEIS).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2296 de 2024 | Aprovado em segunda discussão | 28/05/2024
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 28/05/2024