Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 602 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 602 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de substituir a placa existente no Largo Júlio do Carmo Esteves (Praça do Bem), conforme foto anexa, onde informa a multa aplicada no caso de constatada venda ilegal de animais, tendo em vista que o valor foi alterado para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme Lei n. 10.467/2017. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 602 de 2024 | Aprovado em discussão única | 04/06/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.