Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Complementar nº 2306 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2306 de 2024

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.123/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da Administração Pública do Município de Maringá e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2306 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 04/06/2024

Observação

Aprovado em primeira discussão em regime de urgência na sessão de 04/06/2024.