Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2318 de 2024 em 65ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2318 de 2024
Altera as disposições da Lei nº 1.171, de 30 de agosto de 2019 que altera a NRM – Norma Regulamentadora Municipal relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2318 de 2024 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 26/09/2024
Observação
Aprovado em terceira discussão na sessão de 26/09/2024