Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 35 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 35 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação a prédios públicos tombados no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - quais os prédios públicos tombados no Município de Maringá; 2 - se o Município realiza com regularidade atos de fiscalização, visando à preservação e manutenção do imóveis, bem como encaminhe relatório técnico dos imóveis e das respectivas fiscalizações realizadas nos últimos 2 anos. 3 - se houve cobrança de multa de algum dos prédios por alguma modificação irregular, e, em caso afirmativo, decline detalhe as autuações realizadas e encaminhe o(s) respectivo(s) relatório(s) técnico(s) pertinentes. 4 - se há algum prédio público tombado no Município de Maringá que foi descaracterizado por modificações irregulares.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 35 de 2026 | Aprovado em discussão única | 10/03/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 10/03/2026